Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 02/03/2022
REQ 271/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA, SOLICITANDO A RETIFICAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 9.539, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA INCLUIR, JUNTO AO FERIADO NACIONAL DE 15 DE NOVEMBRO, A COMEMORAÇÃO DO DIA DA PADROEIRA DO ESTADO, NOSSA SENHORA DO ROCIO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Maria Victoria (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 05/11/2026