Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 21/02/2022
REQ 198/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, SR. JOÃO CARLOS ORTEGA, SOLICITANDO A ISENÇÃO DA APLICAÇÃO DE ICMS POR 10 ANOS PARA ENERGIA GERADA POR PLACAS FOTOVOLTAICAS, NA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO ENTRE OUTRAS MEDIDAS DE INCENTIVO AO USO DESTA TECNOLOGIA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Lee (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026