Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 14/02/2022
PRO 21/2022
Ementa oficial
RECONHECE NO ESTADO DO PARANÁ, A ATIVIDADE DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO A SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL N° 10.826 DE 2003.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 04/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Amaro (Autor(a) principal)
- Delegado Fernando (Autor(a) principal)
- Luiz Fernando Guerra (Autor(a) principal)
- Marcio Pacheco (Autor(a) principal)
- Maria Victoria (Autor(a) principal)
- Plauto (Autor(a) principal)
- Ricardo Arruda (Autor(a) principal)
- Rodrigo Estacho (Autor(a) principal)
- Tiago Amaral (Autor(a) principal)
- Tião Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/02/2022ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 15/02/2022AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/02/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/02/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/02/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/03/2022INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 09/03/2022DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 04/04/2022INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 04/04/2022DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026