VET 2/2022
Ementa oficial
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 8/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE VALORES RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, SUJEITOS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, QUE FORAM OBJETO DE COMUNICADO DE AUTORREGULARIZAÇÃO PELO FISCO ESTADUAL AOS ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 12/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/02/2022ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 15/02/2022AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/02/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/02/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/05/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (GABINETE - DEPUTADO MARCEL MICHELETTO)
- 09/05/2022PARECER FAVORÁVEL AO VETO (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 09/05/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 09/05/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 10/05/2022INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/05/2022DISCUSSÃO ÚNICA - VETO PARCIAL MANTIDO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 13/05/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/05/2022DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/01/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência