Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 15/12/2021
PDL 30/2021
Ementa oficial
RECONHECE PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ ENCAMINHADA POR MEIO DA MENSAGEM Nº 258, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 12/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/12/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - COORDENADORIA DE APOIO A MESA)
- 15/12/2021INFORMAÇÃO (DAP - COORDENADORIA DE APOIO A MESA)
- 15/12/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/12/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/12/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/12/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/12/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
- 15/12/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 15/12/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/12/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/12/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (GABINETE - DEPUTADO NELSON JUSTUS)
- 15/12/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 15/12/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/12/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/12/20211ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 16/12/20212ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 16/12/2021DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 16/12/2021AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 17/12/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/12/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/12/2021DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/01/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026