Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 14/12/2021
EPL 5871/2021
Ementa oficial
INSERE O INCISO V NO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 742/2021, QUE INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS, PARA ISENTAR OS EVENTOS ESCOLARES, INCLUÍDOS OS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, AINDA QUE REALIZADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS, DESDE QUE SEM FINS LUCRATIVOS, DO PAGAMENTO DA TAXA.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 01/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soldado Fruet (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/12/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 15/12/2021INFORMAÇÃO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 01/04/2022ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026