Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 07/12/2021

PRO 745/2021

Ementa oficial

MENSAGEM Nº 238/2021 - REVOGA AS ALÍNEAS "C", "D", "E" E "G" DO INCISO III DO ARTIGO 36 DA LEI Nº 19.848, DE 3 DE MAIO DE 2019, BEM COMO REVOGA O CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22, DA LEI N° 20.070 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 22/03/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

07/12/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - COORDENADORIA DE APOIO A MESA)
08/12/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
08/12/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
08/12/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
08/12/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
08/12/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
08/12/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
08/12/2021DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
08/12/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
08/12/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TIÃO MEDEIROS) (GABINETE - DEPUTADO TIÃO MEDEIROS)
08/12/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TIÃO MEDEIROS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
08/12/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
08/12/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
13/12/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO) (GABINETE - DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO)
13/12/2021CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
14/12/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
14/12/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
14/12/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
15/12/20211ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
15/12/20212ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
15/12/2021DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
15/12/2021AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
15/12/2021AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
20/12/2021AUTÓGRAFO ENVIADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
20/12/2021DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
27/01/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
27/01/2022LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
27/01/2022DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
22/03/2022ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)

Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026