Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 07/12/2021
PRO 737/2021
Ementa oficial
OFÍCIO Nº 2.041/2021 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 96 DA LEI ESTADUAL N° 16.024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO E NUMERAÇÃO, E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 2°, 3° E 4° AO REFERIDO DISPOSITIVO, PARA DEFINIR REGRAS DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NAS HIPÓTESES DE DESLIGAMENTO DE FUNCIONÁRIO EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 07/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/12/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - COORDENADORIA DE APOIO A MESA)
- 07/12/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/12/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/12/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/12/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/12/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026