Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 30/11/2021
PRO 713/2021
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 216/2021 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICM E AO ICMS, E DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 12/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/11/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - COORDENADORIA DE APOIO A MESA)
- 30/11/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/11/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 01/12/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 01/12/2021CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 01/12/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 01/12/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 01/12/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 01/12/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 01/12/2021DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 01/12/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO) (GABINETE - DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO)
- 01/12/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 02/12/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 02/12/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/12/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (GABINETE - DEPUTADO GUGU BUENO)
- 08/12/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.)
- 08/12/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 08/12/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 08/12/20211ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 14/12/20212ª DISCUSSÃO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 14/12/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/12/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/12/2021PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 15/12/2021PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 15/12/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/12/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/12/20212ª DISCUSSÃO - APROVADO COM SUBEMENDA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 15/12/20213ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 15/12/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 15/12/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 16/12/2021REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 16/12/2021DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 16/12/2021AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 16/12/2021AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 18/12/2021AUTÓGRAFO ENVIADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/01/2022DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/01/2022DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/01/2022LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/01/2022DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/05/2022DISCUSSÃO ÚNICA - VETO PARCIAL MANTIDO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 12/01/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 12/11/2026