Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 30/11/2021
REQ 7213/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO SENHOR CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, EXCELENTÍSSIMO SENHOR RENÊ GARCIA JUNIOR, SOLICITANDO O AUMENTO DO LIMITE DE ISENÇÃO PARA O MERCADO DE CARROS PCD, QUE AINDA ESTÁ FIXADA EM R$70 MIL, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL LEI Nº 14.183 DE 2021.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Prof. Lemos (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 05/11/2026