Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 22/11/2021
PRO 661/2021
Ementa oficial
ALTERA A LEI 18.868, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, QUE CRIA DIRETRIZES GERAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO E USO DO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PREVENTIVA, BOTÃO DO PÂNICO, PARA MULHERES E IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 05/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cantora Mara Lima (Autor(a) principal)
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/11/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 23/11/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/11/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 08/03/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 08/03/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 14/03/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (GABINETE - DEPUTADA FLAVIA FRANCISCHINI)
- 14/03/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 14/03/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/03/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/03/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO REQUIÃO FILHO) (GABINETE - DEPUTADO REQUIAO FILHO)
- 21/03/2023INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 21/03/2023ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 26/04/2023ENCAMINHADO AO DESTINATÁRIO (GABINETE - DEPUTADA CLOARA PINHEIRO)
- 07/05/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADA CANTORA MARA LIMA) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER)
- 07/05/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADA CANTORA MARA LIMA) (GABINETE - DEPUTADA MARA LIMA)
- 08/05/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 08/05/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/05/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 14/05/2024DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 21/05/2024PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (GABINETE - DEPUTADA FLAVIA FRANCISCHINI)
- 22/05/2024PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 23/05/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/05/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/05/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/10/20241ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 22/10/20242º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 22/10/20243º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 25/10/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 28/10/2024REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 29/10/2024DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 29/10/2024OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 29/10/2024AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 30/10/2024AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 30/10/2024DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 02/12/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 02/12/2024LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 02/12/2024DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 05/12/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026