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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 17/11/2021

PRO 655/2021

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Ementa oficial

ASSEGURA A PLENA LIBERDADE E O DIREITO DE IR E VIR EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARANÁ E VEDA EXIGÊNCIA DE PASSAPORTE SANITÁRIO.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 02/05/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 16/11/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 17/11/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  3. 18/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  4. 18/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  5. 18/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  6. 18/11/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  7. 09/02/2022INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
  8. 09/02/2022DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
  9. 16/02/2022PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
  10. 16/02/2022PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  11. 16/02/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  12. 16/02/2022DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  13. 22/02/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
  14. 22/02/2022CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA)
  15. 23/02/2022VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (GABINETE - DEPUTADO ARILSON CHIORATO)
  16. 23/02/2022VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (GABINETE - DEPUTADO ARILSON CHIORATO)
  17. 23/02/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA)
  18. 23/02/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  19. 23/02/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  20. 07/03/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA)
  21. 07/03/2022CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE EDUCAÇÃO)
  22. 09/03/2022PARECER CONTRÁRIO (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (GABINETE - DEPUTADO ARILSON CHIORATO)
  23. 09/03/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE EDUCAÇÃO)
  24. 10/03/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  25. 23/03/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  26. 23/03/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  27. 23/03/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  28. 23/03/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (GABINETE - DEPUTADO EVANDRO ARAUJO)
  29. 23/03/2022CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA)
  30. 24/03/2022VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (GABINETE - DEPUTADO ARILSON CHIORATO)
  31. 24/03/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA)
  32. 24/03/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  33. 24/03/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  34. 29/03/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (GABINETE - DEPUTADO HOMERO MARCHESE)
  35. 30/03/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E ASSUNTOS MUNICIPAIS)
  36. 30/03/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  37. 30/03/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  38. 31/03/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA)
  39. 31/03/2022CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.)
  40. 31/03/2022PARECER CONTRÁRIO (relator: DEPUTADO PROFESSOR LEMOS) (GABINETE - DEPUTADO PROFESSOR LEMOS)
  41. 31/03/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.)
  42. 31/03/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  43. 31/03/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  44. 05/04/20221ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  45. 06/04/20222º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  46. 06/04/20223º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  47. 07/04/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  48. 12/04/2022REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
  49. 12/04/2022DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  50. 12/04/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  51. 12/04/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  52. 13/04/2022AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  53. 13/04/2022DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  54. 29/04/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  55. 29/04/2022LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  56. 29/04/2022DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  57. 02/05/2022ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026

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