Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 16/11/2021
PRO 647/2021
Ementa oficial
PROÍBE A INSTALAÇÃO OU ADEQUAÇÃO DE BANHEIROS DE USO COMUM UNISSEX EM QUALQUER ESTABELECIMENTO PÚBLICO OU PRIVADO NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 06/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cantora Mara Lima (Autor(a) principal)
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
- Ricardo Arruda (Autor(a) principal)
- Soldado Adriano Jose (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 17/11/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/11/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/12/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 13/12/2022INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 16/12/2022DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 31/01/2023INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 31/01/2023DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 23/05/2023INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 23/05/2023DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 28/11/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 05/12/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/12/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 30/01/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 30/01/2024DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 20/02/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/02/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (GABINETE - DEPUTADO DELEGADO JACOVOS)
- 28/02/2024DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (GABINETE - DEPUTADO DELEGADO JACOVOS)
- 29/02/2024PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 28/05/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 28/05/2024DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 28/05/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/06/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 19/06/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO FABIO OLIVEIRA) (GABINETE - DEPUTADO FABIO OLIVEIRA)
- 19/06/2024CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 25/06/2024PARECER CONTRÁRIO (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
- 26/06/2024VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 26/06/2024CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 29/10/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 06/11/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 13/11/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/11/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 20/05/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/05/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 03/06/2025PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO FABIO OLIVEIRA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/06/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/06/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/09/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
- 06/10/2025PARECER CONTRÁRIO (relator: DEPUTADO PROFESSOR LEMOS) (GABINETE - DEPUTADO PROFESSOR LEMOS)
- 08/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 08/10/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/11/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO THIAGO BUHRER) (GABINETE - DEPUTADO THIAGO BUHRER)
- 12/11/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO THIAGO BUHRER) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)
- 06/03/2026INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 06/03/2026ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência