Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 08/11/2021
PRO 624/2021
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE E SEGUROS PRIVADOS A FORNECEREM, POR ESCRITO, AS RECUSAS DE COBERTURA PARCIAL OU TOTAL DE PROCEDIMENTO MÉDICO, CIRÚRGICO OU DE DIAGNÓSTICO, BEM COMO DE TRATAMENTO E INTERNAÇÃO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 09/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Amaro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/11/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 09/11/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/11/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026