Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 08/11/2021
PRO 623/2021
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS ÀS AUTORIDADES COMPETENTES SOBRE A OCORRÊNCIA OU INDÍCIO DE MAUS-TRATOS ANIMAIS EM SEU INTERIOR.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 21/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Amaro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/11/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 09/11/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/11/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/02/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/02/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/02/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/02/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/02/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/03/2026PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO COBRA REPÓRTER) (GABINETE - DEPUTADO COBRA REPORTER)
- 04/03/2026PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO COBRA REPÓRTER) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 04/03/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/03/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO NUNES) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO NUNES)
- 19/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/05/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/06/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO RICARDO ARRUDA) (GABINETE - DEPUTADO RICARDO ARRUDA)
- 30/06/2026INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 30/06/2026ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 21/07/2026PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO FABIO OLIVEIRA) (GABINETE - DEPUTADO FABIO OLIVEIRA)
- 21/07/2026INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 21/07/2026ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026