Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 08/11/2021
PDL 28/2021
Ementa oficial
RECONHECE, EXCLUSIVAMENTE PARA OS FINS DO QUE DISPÕE O ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 02/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/11/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 05/11/2021INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 05/11/2021INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 09/11/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/11/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/11/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 10/11/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 11/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/11/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/11/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (GABINETE - DEPUTADO ARILSON CHIORATO)
- 24/11/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 24/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/11/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 01/12/20211ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 01/12/20212ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 01/12/2021DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 02/12/2021AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 02/12/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 02/12/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 02/12/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026