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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 20/10/2021

PRO 577/2021

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Ementa oficial

MENSAGEM Nº 152/2021 - ALTERA A LEI Nº 20.583, DE 26 DE MAIO DE 2021, QUE INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA MICROEMPRESAS (ME) E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS CADASTRADOS NOS GRUPOS DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ESPECIFICADOS NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: LEI SANCIONADA

Desde 01/12/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 19/10/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - COORDENADORIA DE APOIO A MESA)
  2. 20/10/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  3. 20/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  4. 20/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  5. 20/10/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  6. 26/10/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (GABINETE - DEPUTADO TIAGO AMARAL)
  7. 26/10/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  8. 27/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  9. 27/10/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  10. 10/11/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO) (GABINETE - DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO)
  11. 12/11/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
  12. 12/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  13. 12/11/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  14. 16/11/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (GABINETE - DEPUTADO GUGU BUENO)
  15. 16/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  16. 16/11/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  17. 17/11/20211ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  18. 17/11/20212ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  19. 17/11/2021DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  20. 17/11/2021AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  21. 17/11/2021AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  22. 19/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  23. 19/11/2021DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  24. 30/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  25. 30/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  26. 30/11/2021DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  27. 01/12/2021LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026

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