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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 20/10/2021

PDL 26/2021

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Ementa oficial

RECONHECE, EXCLUSIVAMENTE PARA OS FINS DO QUE DISPÕE O ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 30/11/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 19/10/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 19/10/2021INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  3. 20/10/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  4. 20/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  5. 20/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  6. 20/10/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  7. 26/10/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
  8. 27/10/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  9. 27/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  10. 27/10/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  11. 27/10/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  12. 10/11/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA)
  13. 10/11/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
  14. 12/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  15. 12/11/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  16. 17/11/20211ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  17. 23/11/20212ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  18. 23/11/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  19. 24/11/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  20. 24/11/2021REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
  21. 24/11/2021DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  22. 24/11/2021AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  23. 26/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  24. 26/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  25. 26/11/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  26. 30/11/2021ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026

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