Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 13/10/2021
PRO 554/2021
Ementa oficial
OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAS NO ESTADO DO PARANÁ A COMUNICAR OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO HOUVER EM SEU INTERIOR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS OU PESSOAS IDOSAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO ART. 124 - A PEDIDO DO AUTOR
Desde 23/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gugu Bueno (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/10/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 13/10/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/11/2021ARQUIVADO ART. 124 - A PEDIDO DO AUTOR (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/11/2021DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/11/2021ARQUIVADO ART. 124 - A PEDIDO DO AUTOR (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026