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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 06/10/2021

PRO 546/2021

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Ementa oficial

INSTITUI DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 05/12/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 06/10/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 06/10/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  3. 06/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  4. 06/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  5. 06/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  6. 06/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  7. 06/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  8. 06/10/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  9. 07/11/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  10. 28/11/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  11. 05/12/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  12. 20/02/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (GABINETE - DEPUTADO GUGU BUENO)
  13. 20/02/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  14. 21/02/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  15. 21/02/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  16. 19/03/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (GABINETE - DEPUTADA MARCIA HUÇULAK)
  17. 19/03/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA)
  18. 19/03/2024INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  19. 19/03/2024ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  20. 25/06/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
  21. 25/06/2024DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
  22. 16/10/20241ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  23. 21/10/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
  24. 21/10/2024DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
  25. 22/10/20242º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  26. 22/10/20243º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  27. 25/10/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  28. 28/10/2024REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
  29. 28/10/2024DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  30. 28/10/2024OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  31. 29/10/2024AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  32. 30/10/2024AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  33. 30/10/2024DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  34. 02/12/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  35. 02/12/2024LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  36. 02/12/2024DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  37. 05/12/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026

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