Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 06/10/2021
PRO 545/2021
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 9.491, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 15/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Curi (Autor(a) principal)
- Anibelli Neto (Autor(a) principal)
- Evandro Araujo (Autor(a) principal)
- Maria Victoria (Autor(a) principal)
- Romanelli (Autor(a) principal)
- Tercilio Turini (Autor(a) principal)
- Traiano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/10/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 05/10/2021PARA CONHECIMENTO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 06/10/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/10/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/10/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/11/2021COAUTORIA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/11/2021DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/09/2023INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 25/09/2023DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 08/11/2023SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
- 29/11/2023INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 29/11/2023DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 06/12/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/12/2023PARECER CONTRÁRIO (relator: DEPUTADO PAULO GOMES) (GABINETE - DEPUTADO PAULO GOMES DA TV)
- 12/12/2023CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/12/2023PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO REQUIÃO FILHO) (GABINETE - DEPUTADO REQUIAO FILHO)
- 12/12/2023VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO REQUIÃO FILHO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/12/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/12/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/12/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (GABINETE - DEPUTADO NELSON JUSTUS)
- 12/12/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 12/12/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/12/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/12/20231ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 13/12/20232ª DISCUSSÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 13/12/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/12/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/12/2023PARECER FAVORÁVEL À (S) SUBEMENDA (S) (relator: DEPUTADO REQUIÃO FILHO) (GABINETE - DEPUTADO REQUIAO FILHO)
- 13/12/2023PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO REQUIÃO FILHO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 13/12/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/12/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/12/20232ª DISCUSSÃO - APROVADO COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 13/12/20233ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) (DAP - ORDEM DO DIA)
- 13/12/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 13/12/2023REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 13/12/2023DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 13/12/2023OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 13/12/2023AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 15/12/2023AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 15/12/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 22/12/2023INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 22/12/2023LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 22/12/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 15/02/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026