Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 21/09/2021
PDL 25/2021
Ementa oficial
RECONHECE, EXCLUSIVAMENTE PARA OS FINS DO QUE DISPÕE O ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROMULGADO (A)
Desde 28/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/09/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 21/09/2021INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 22/09/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/09/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/09/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/09/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 29/09/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (GABINETE - DEPUTADO NELSON JUSTUS)
- 29/09/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 30/09/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/09/2021DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/10/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (GABINETE - DEPUTADO ARILSON CHIORATO)
- 06/10/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 06/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/10/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/10/20211ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 13/10/20212ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 14/10/2021REDAÇÃO FINAL APROVADA (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 19/10/2021REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 19/10/2021DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 19/10/2021AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 22/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/10/2021DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/10/2021PROMULGADO (A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência