Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 21/09/2021
EPL 5745/2021
Ementa oficial
APRESENTA-SE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 287/2021, COM OBJETIVO DE INCLUIR O INCISO III AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 256 DA LEI Nº 18.419 DE 2015, CONSIGNANDO A POSSIBILIDADE DE O PODER EXECUTIVO ARCAR, QUANDO NECESSÁRIO, COM AS DESPESAS DE LOCOMOÇÃO, HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO PARA UM ACOMPANHANTE DOS CONSELHEIROS E DELEGADOS QUE ATUAM JUNTO AO CONSELHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COEDE E SUAS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: LEI SANCIONADA
Desde 30/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soldado Fruet (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/09/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 21/09/2021INFORMAÇÃO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 30/11/2021LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026