Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 15/09/2021
PRO 473/2021
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, QUE ANUNCIAREM A OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS EM PROMOÇÃO, DE INFORMAR AO CONSUMIDOR, EM CONJUNTO COM O VALOR DA OFERTA VIGENTE, O VALOR IMEDIATAMENTE ANTERIOR PRATICADO PELO ESTABELECIMENTO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO OU SERVIÇO EM TODO O ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA)
Desde 20/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Douglas Fabrício (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/09/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 15/09/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/09/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/09/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/09/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/09/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/10/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 16/10/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 18/10/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 24/10/2023CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 24/10/2023PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO PAULO GOMES) (GABINETE - DEPUTADO PAULO GOMES DA TV)
- 31/10/2023ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 06/11/2023PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO PAULO GOMES) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 07/11/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/11/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 29/11/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO TITO BARICHELLO) (GABINETE - DEPUTADO DELEGADO TITO BARICHELLO)
- 29/11/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO TITO BARICHELLO) (COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
- 29/11/2023INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 30/11/2023ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 20/02/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (GABINETE - DEPUTADA ANA JÚLIA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026