Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 14/09/2021
PRO 468/2021
Ementa oficial
OFÍCIO Nº 1.741/2021 - ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 12.216, DE 15 DE JULHO DE 1988, QUE CRIA O FUNREJUS; O §1º DO ART. 5º DA LEI Nº 15.337, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO JUDICIÁRIO; O ART. 10 DA LEI Nº 15.942, DE 3 DE SETEMBRO DE 2008, QUE CRIA O FUNDO DA JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ; E O ART. 8º DA LEI Nº 17.838, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 04/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/09/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - COORDENADORIA DE APOIO A MESA)
- 14/09/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/09/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/09/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/09/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 05/07/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (GABINETE - DEPUTADA MABEL CANTO)
- 05/07/2023CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/07/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/07/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/07/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/07/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (GABINETE - DEPUTADO NELSON JUSTUS)
- 10/07/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (GABINETE - DEPUTADO NELSON JUSTUS)
- 10/07/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 10/07/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/07/2023ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/07/20231ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 11/07/20232ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 11/07/2023DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 11/07/2023OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 11/07/2023AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 14/07/2023AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 14/07/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 31/07/2023INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 31/07/2023LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 31/07/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 04/08/2023ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026