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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 14/09/2021

PRO 464/2021

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Ementa oficial

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO PARANÁ.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 28/04/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 14/09/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 14/09/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  3. 14/09/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  4. 15/09/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  5. 15/09/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  6. 06/10/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  7. 21/10/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  8. 27/10/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  9. 11/11/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  10. 17/11/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  11. 19/11/2021COAUTORIA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  12. 19/11/2021DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  13. 24/11/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  14. 01/12/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  15. 08/12/2021ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  16. 08/12/2021ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  17. 14/12/2021ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  18. 09/02/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI) (GABINETE - DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI)
  19. 09/02/2022CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  20. 15/02/2022VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (GABINETE - DEPUTADO HOMERO MARCHESE)
  21. 16/02/2022CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  22. 23/02/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  23. 09/03/2022ADIAMENTO (relator: DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  24. 09/03/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  25. 16/03/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  26. 22/03/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  27. 29/03/2022VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (GABINETE - DEPUTADO EVANDRO ARAUJO)
  28. 30/03/2022PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  29. 31/03/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  30. 31/03/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  31. 03/05/2022AGUARDANDO PARECER (relator: DEPUTADO MAURO MORAES) (COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA)
  32. 14/06/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MAURO MORAES) (GABINETE - DEPUTADO MAURO MORAES)
  33. 15/06/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  34. 15/06/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  35. 08/08/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GALO) (GABINETE - DEPUTADO GALO)
  36. 08/08/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GALO) (COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO)
  37. 09/08/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  38. 09/08/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  39. 13/12/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (GABINETE - DEPUTADA MABEL CANTO)
  40. 16/12/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  41. 16/12/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  42. 02/03/20231ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  43. 07/03/20232º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  44. 08/03/20233º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  45. 08/03/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  46. 15/03/2023REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
  47. 15/03/2023DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  48. 15/03/2023OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  49. 15/03/2023AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  50. 21/03/2023AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  51. 21/03/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  52. 25/04/2023INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  53. 25/04/2023LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  54. 25/04/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  55. 28/04/2023ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026

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