Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 13/09/2021
PRO 456/2021
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 14.037, DE 20 DE MARÇO DE 2003, QUE INSTITUIU O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, DETERMINANDO QUE A PRÁTICA DE ABATE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, PROVENIENTES DE RESGATE, CONFIGURA MAUS TRATOS AOS ANIMAIS, NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 03/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Francischini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 13/09/2021CADASTRO DE PROPOSIÇÃO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 13/09/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/09/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/09/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/09/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/03/2023ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA E/OU RENUNCIA DE DEPUTADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/03/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026