REQ 5845/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DA SEDEST, DEPUTADO MÁRCIO NUNES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEDEST Nº 40, DE 2021 PARA IGUALAR OS FREQUENTADORES DA RESERVA DE PESCA ESPORTIVA AOS PESCADORES AMADORES RESIDENTES NOS MUNICÍPIOS LINDEIROS À REPRESA DO BAIXO IGUAÇU QUANTO À AUTORIZAÇÃO PARA A POSSE E/OU ABATE DE, NO MÁXIMO, 5 (CINCO) EXEMPLARES DA ESPÉCIE DO MANDI PINTADO OU A COTA DE 5 (CINCO) QUILOS POR PESCADOR, DURANTE O PERÍODO DE ESTADIA E MAIS UM EXEMPLAR, DENTRO DOS TAMANHOS NORMATIVOS ESTABELECIDOS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Fernando Guerra (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026