Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 30/08/2021
PLC 8/2021
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 100/2021 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE VALORES RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, SUJEITOS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, QUE FORAM OBJETO DE COMUNICADO DE AUTORREGULARIZAÇÃO PELO FISCO ESTADUAL AOS ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 12/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/08/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - COORDENADORIA DE APOIO A MESA)
- 30/08/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 31/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 31/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 31/08/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/10/2021PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/10/2021CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 16/11/2021VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 17/11/2021VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 17/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/11/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/11/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 19/11/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 19/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/11/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/11/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MICHELE CAPUTO) (GABINETE - DEPUTADO MICHELE CAPUTO)
- 22/11/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MICHELE CAPUTO) (COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA)
- 22/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/11/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/11/20211ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 24/11/20212ª DISCUSSÃO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 26/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/11/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 01/12/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 01/12/2021PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO PAULO LITRO)
- 01/12/2021PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 01/12/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 01/12/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/12/20212ª DISCUSSÃO - APROVADO COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 07/12/20213ª DISCUSSÃO - APROVADO A SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 08/12/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 08/12/2021REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 08/12/2021DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 08/12/2021AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 08/12/2021AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 09/12/2021AUTÓGRAFO ENVIADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/12/2021DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/01/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/01/2022LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/01/2022DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/05/2022DISCUSSÃO ÚNICA - VETO PARCIAL MANTIDO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 12/01/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026