Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 30/08/2021
PRO 439/2021
Ementa oficial
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES ACOMPANHADOS DE BRINDES E BRINQUEDOS, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 03/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Emerson Bacil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/08/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 30/08/2021CADASTRO DE PROPOSIÇÃO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 31/08/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 31/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 31/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 31/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 31/08/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/03/2023ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA E/OU RENUNCIA DE DEPUTADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/03/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 27/10/2026