Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 30/08/2021
PRO 437/2021
Ementa oficial
PROÍBE A PRÁTICA DA INDISPONIBILIDADE TOTAL DE AGENDA E/OU LIBERAÇÃO PROGRAMADA PELO MÉDICO, PROFISSIONAL DE SAÚDE, ESTABELECIMENTO MÉDICO HOSPITALAR OU OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, NO AGENDAMENTO DE CONSULTAS, RETORNOS, EXAMES E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 30/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Curi (Autor(a) principal)
- Romanelli (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/08/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 31/08/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 31/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 31/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 31/08/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/06/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 26/06/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 26/06/2024DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 03/07/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 09/07/2024ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 30/06/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/06/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026