Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 25/08/2021
EPL 5723/2021
Ementa oficial
NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 175 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ – ALEP, APRESENTA-SE EMENDA PARA INSERIR OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º NO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 179/2021, QUE INSTITUI DIRETRIZES DO ENSINO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING) NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO PARANÁ, QUE PASSA A TRAMITAR COM A REDAÇÃO INCLUSA A EMENDA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 25/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Fernando Guerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/08/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 25/08/2021INFORMAÇÃO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026