Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 25/08/2021
PDL 23/2021
Ementa oficial
RECONHECE, EXCLUSIVAMENTE PARA OS FINS DO QUE DISPÕE O ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 23/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/08/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 24/08/2021INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 25/08/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/08/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/09/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
- 15/09/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 15/09/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/09/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/09/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO EMERSON BACIL) (GABINETE - DEPUTADO EMERSON BACIL)
- 15/09/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO EMERSON BACIL) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 15/09/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/09/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/09/20211ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 22/09/20212ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 22/09/2021DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 22/09/2021AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 23/09/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/09/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/09/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 27/10/2026