Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 24/08/2021
EPL 5719/2021
Ementa oficial
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 112/2021, PARA MODIFICAR O ART. 15 E O ART. 16 DA PROPOSIÇÃO, VISANDO POSSIBILITAR A QUITAÇÃO DE DÉBITOS ATRAVÉS DA COMPENSAÇÃO DE PRECATÓRIOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 24/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Francischini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/08/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 24/08/2021INFORMAÇÃO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026