Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 17/08/2021
PRO 395/2021
Ementa oficial
OBRIGA ÀS EMPRESAS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E AS EMPRESAS DE TRANSPORTE E ENTREGA DE PRODUTOS, POR INTERMÉDIOS DE APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO ESTADO DO PARANÁ, A REALIZAREM PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS EM CASOS DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA OU DESCREDENCIAMENTO DOS MOTORISTAS PARCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 15/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arilson Maroldi Chiorato (Autor(a) principal)
- Michele Caputo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/08/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 18/08/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 18/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 18/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 18/08/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/12/2022INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 15/12/2022INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 15/12/2022DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026