Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 17/08/2021
EPL 5676/2021
Ementa oficial
TRATA-SE DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 372/2021, COM OBJETIVO DE VEDAR AS CONCESSIONÁRIAS DECLARADAS SUSPENSAS OU INIDÔNEAS DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO GOVERNO DO ESTADO A ADJUDICAREM AS RODOVIAS PARANAENSES NA NOVA CONCESSÃO A SER REALIZADA PELA UNIÃO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: LEI SANCIONADA
Desde 21/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soldado Fruet (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/08/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 17/08/2021INFORMAÇÃO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 18/08/2021DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 21/09/2021LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 27/10/2026