Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 10/08/2021

PRO 377/2021

Ementa oficial

OFÍCIO Nº 1.564/2021-GP - ALTERA O ART. 133 DA LEI ESTADUAL Nº 16.024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 12/05/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

10/08/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - COORDENADORIA DE APOIO A MESA)
12/08/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
12/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
12/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
12/08/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
19/10/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
27/10/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (GABINETE - DEPUTADO NELSON JUSTUS)
27/10/2021CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
10/11/2021VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO TADEU VENERI) (GABINETE - DEPUTADO TADEU VENERI)
11/11/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
11/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
11/11/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
17/11/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO) (GABINETE - DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO)
18/11/2021CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
01/12/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
02/12/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
02/12/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
07/12/20211ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
08/12/20212ª DISCUSSÃO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
08/12/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
08/12/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
15/12/2021PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (GABINETE - DEPUTADO TIAGO AMARAL)
15/12/2021PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
05/01/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
05/01/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
07/02/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
07/02/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
07/02/2022DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
22/02/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
22/02/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
22/02/2022DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
16/03/20222ª DISCUSSÃO - APROVADO O PROJETO. REJEITADA(S) A(S) EMENDA(S) (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
18/03/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
22/03/2022REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
22/03/2022DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
22/03/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
22/03/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
11/04/2022AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
11/04/2022DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
11/05/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
11/05/2022LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
12/05/2022DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
12/05/2022ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)

Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026