Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 09/08/2021
REQ 5286/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, SR. GUTO SILVA, SOLICITANDO QUE A LEI 20.641 - 12 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR MOLÉSTIA GRAVE SEJA AMPLIADA AOS QUE TEM DIREITO DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA 12 DE JULHO DE 2021, ATO DA PUBLICAÇÃO DA LEI, CONFORME DIOE Nº 10.974 DE 12 DE JULHO DE 2021.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Lee (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026