Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 03/08/2021
RES 14/2021
Ementa oficial
APROVA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE ALTERAR OS SEUS ARTS. 22, 24, 30, 41 E 175, E ACRESCENTAR-LHE O ART. 182-A, BEM COMO O ART. 115 AO SEU ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, COM O OBJETIVO DE REVISAR A REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA FEDERAÇÃO, ATRIBUINDO AOS ESTADOS FEDERADOS MAIOR AUTONOMIA REGULATÓRIA.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 31/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
- Do Carmo (Autor(a) principal)
- Douglas Fabrício (Autor(a) principal)
- Homero Marchese (Autor(a) principal)
- Maria Victoria (Autor(a) principal)
- Paulo Litro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/08/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 04/08/2021AUTUADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 06/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/08/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/10/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (GABINETE - DEPUTADO HOMERO MARCHESE)
- 19/10/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/10/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/11/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (GABINETE - DEPUTADO ARILSON CHIORATO)
- 17/11/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (COMISSÃO DE RELAÇÕES FEDERADAS E ASSUNTOS METROPOLITANOS)
- 17/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/11/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/11/2021COAUTORIA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/11/2021DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 08/12/20211ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 14/12/20212ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 14/12/2021DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 14/12/2021AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 24/01/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/01/2022PROMULGADO (A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/01/2022DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 31/03/2022ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026