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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 13/07/2021

PRO 340/2021

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Ementa oficial

REGULAMENTA A EMISSÃO E A UTILIZAÇÃO DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIAS DE CARÁTER PERMANENTE.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 04/08/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 13/07/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 13/07/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  3. 05/11/2021NOTA TÉCNICA ACOLHIDA (CONSULTORIA LEGISLATIVA)
  4. 11/11/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  5. 05/04/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  6. 12/04/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TADEU VENERI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  7. 13/04/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TADEU VENERI) (GABINETE - DEPUTADO TADEU VENERI)
  8. 13/04/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  9. 13/04/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  10. 19/04/2022INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
  11. 19/04/2022DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
  12. 27/04/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (GABINETE - DEPUTADO ARILSON CHIORATO)
  13. 14/06/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA)
  14. 15/06/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  15. 15/06/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  16. 13/07/2022INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
  17. 13/07/2022DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
  18. 26/08/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO NUNES) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO NUNES)
  19. 26/08/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO NUNES) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)
  20. 29/08/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  21. 29/08/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  22. 21/06/20231ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  23. 21/06/20232ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  24. 23/06/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  25. 23/06/2023INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  26. 27/06/2023REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
  27. 27/06/2023DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  28. 27/06/2023OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  29. 27/06/2023AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  30. 30/06/2023AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  31. 30/06/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  32. 31/07/2023INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  33. 31/07/2023LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  34. 31/07/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  35. 04/08/2023ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

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