Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 05/07/2021
PRO 320/2021
Ementa oficial
OBRIGA OS PRESTADORES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, NOS CASOS DE PRORROGAÇÃO, RENOVAÇÃO OU NOVA DELEGAÇÃO, A INSTALAREM SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTO, COM CAPACIDADE PARA FILMAGEM NOTURNA E ARQUIVAMENTO DAS RESPECTIVAS MÍDIAS, EM TODOS OS ÔNIBUS EM CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 03/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soldado Fruet (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/07/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 06/07/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/03/2023ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA E/OU RENUNCIA DE DEPUTADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/03/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026