Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 05/07/2021
PRO 319/2021
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSINATURA DE TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE QUE COLOCA A PESSOA NO FIM DA FILA DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 CASO ELA RECUSE A VACINA DISPONÍVEL NA UNIDADE DE SAÚDE ONDE POSSUÍ CADASTRO, NO MOMENTO ADEQUADO DE CHAMAMENTO.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 12/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
- Do Carmo (Autor(a) principal)
- Douglas Fabrício (Autor(a) principal)
- Plauto (Autor(a) principal)
- Tercilio Turini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/07/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 06/07/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/07/2021COAUTORIA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/07/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/07/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 05/08/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/08/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 18/08/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 25/08/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 01/09/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 15/09/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/09/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 28/09/2021PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO PAULO LITRO)
- 28/09/2021CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 05/10/2021VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (GABINETE - DEPUTADO HOMERO MARCHESE)
- 06/10/2021CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 19/10/2021RETIRADO DE PAUTA (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 03/07/2024DESPACHO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 03/07/2024DESPACHO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/07/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 10/07/2024DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 12/07/2024ARQUIVADO (DL - REQUERIMENTOS)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026