Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 28/06/2021
PRO 299/2021
Ementa oficial
VEDA A RETENÇÃO E DESCONTOS NO PAGAMENTO DE PRÊMIOS E DE RECURSOS EMERGENCIAIS, AO SETOR CULTURAL, PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, E DISCIPLINA A FIXAÇÃO DE EXIGÊNCIAS NOS RESPECTIVOS EDITAIS E CONTRATAÇÕES, NA FORMA QUE MENCIONA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 09/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anibelli Neto (Autor(a) principal)
- Arilson Maroldi Chiorato (Autor(a) principal)
- Boca Aberta Jr (Autor(a) principal)
- Goura (Autor(a) principal)
- Luciana Rafagnin (Autor(a) principal)
- Mabel Canto (Autor(a) principal)
- Michele Caputo (Autor(a) principal)
- Nelson Luersen (Autor(a) principal)
- Prof. Lemos (Autor(a) principal)
- Requião Filho (Autor(a) principal)
- Soldado Fruet (Autor(a) principal)
- Tadeu Veneri (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/06/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 28/06/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/07/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/08/2021PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (GABINETE - DEPUTADO HOMERO MARCHESE)
- 04/08/2021PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 04/08/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/08/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADEMIR BIER) (COMISSÃO DE CULTURA)
- 10/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/08/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/08/20211ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 17/08/20212º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 18/08/20213º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 19/08/2021REDAÇÃO FINAL APROVADA (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 23/08/2021REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 24/08/2021DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 24/08/2021AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 24/08/2021AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 26/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/08/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/11/2021LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/11/2021DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026