Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 23/06/2021
PRO 291/2021
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 60/2021 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA E AOS TITULARES DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO PARANA, NÃO REMUNERADOS PELOS COFRES PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: LEI SANCIONADA
Desde 10/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/06/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 23/06/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/07/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 13/07/2021CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 06/08/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (GABINETE - DEPUTADO NELSON JUSTUS)
- 06/08/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 09/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/08/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/08/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO) (GABINETE - DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO)
- 09/08/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO) (GABINETE - DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO)
- 09/08/2021CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 27/08/2021PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (GABINETE - DEPUTADO ARILSON CHIORATO)
- 27/08/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 28/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/08/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 31/08/20211ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 01/09/20212ª DISCUSSÃO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 02/09/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 02/09/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/09/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
- 14/09/2021PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 15/09/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/09/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/09/20212ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 15/09/20213ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 16/09/2021REDAÇÃO FINAL APROVADA (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 21/09/2021REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 21/09/2021DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 21/09/2021AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 21/09/2021AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 29/09/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 29/09/2021DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/11/2021DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/11/2021LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026