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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 22/06/2021

PRO 289/2021

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Ementa oficial

MENSAGEM Nº 58/2021 - ALTERA A LEI N° 14.895, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO EM RELAÇÃO AO ICMS AOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS, DE TELECOMUNICAÇÃO E DE INFORMÁTICA, EM FAVOR DE EMPRESAS LOCALIZADAS EM FOZ DO IGUAÇU E MUNICÍPIOS QUE RELACIONA, CONFORME ESPECIFICA.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 10/02/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 22/06/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 22/06/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  3. 25/06/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  4. 29/06/2021CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  5. 06/07/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  6. 07/12/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (GABINETE - DEPUTADO TIAGO AMARAL)
  7. 08/12/2021CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  8. 08/12/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  9. 13/12/2021VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (GABINETE - DEPUTADO HOMERO MARCHESE)
  10. 14/12/2021CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  11. 07/12/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  12. 07/12/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  13. 07/12/2022PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (GABINETE - DEPUTADO TIAGO AMARAL)
  14. 07/12/2022CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  15. 12/12/2022PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  16. 13/12/2022VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (GABINETE - DEPUTADO MARCEL MICHELETTO)
  17. 13/12/2022PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  18. 13/12/2022INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
  19. 13/12/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  20. 13/12/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  21. 14/12/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (GABINETE - DEPUTADO MARCEL MICHELETTO)
  22. 14/12/2022CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO MARCEL MICHELETTO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
  23. 14/12/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
  24. 14/12/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  25. 14/12/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  26. 14/12/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO RICARDO ARRUDA) (GABINETE - DEPUTADO RICARDO ARRUDA)
  27. 14/12/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  28. 14/12/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  29. 15/12/20221ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  30. 15/12/20222ª DISCUSSÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
  31. 15/12/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  32. 15/12/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  33. 16/12/2022PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (GABINETE - DEPUTADO TIAGO AMARAL)
  34. 16/12/2022PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  35. 16/12/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  36. 16/12/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  37. 21/12/20222º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  38. 21/12/20223ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) (DAP - ORDEM DO DIA)
  39. 21/12/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ALEXANDRE CURI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  40. 22/12/2022REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
  41. 22/12/2022DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  42. 22/12/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  43. 22/12/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  44. 23/12/2022AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  45. 23/12/2022DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  46. 18/01/2023INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  47. 18/01/2023LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  48. 18/01/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  49. 10/02/2023ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026

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