Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 15/10/2026

IND 32/2026

Ementa oficial

Altera a Lei n° 7.724, de 14 de janeiro de 2022, para estender a observância da jornada máxima de 30 (trinta) horas semanais aos profissionais de enfermagem que atuem em instituições públicas estaduais administradas por entidades do terceiro setor, e dá outras providências.

Ver fonte (5 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição despachada

Desde 21/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

20/10/2026Proposição despachada
21/10/2026Proposição apresentada em plenário
21/10/2026Proposição despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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