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Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 15/10/2026

IND 31/2026

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Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo Projeto de Lei que dispõe sobre a proteção dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Poder Legislativo Estadual e dos órgãos do Poder Executivo Estadual que atuem no combate ao crime organizado, ao crime violento ou à criminalidade de alta complexidade, e dá outras providências.

Ver fonte (5 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição despachada

Desde 21/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 20/10/2026Proposição despachada
  2. 21/10/2026Proposição apresentada em plenário
  3. 21/10/2026Proposição despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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