REQ 216/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
José Icemar Lavôr Neri, deputado estadual, pelo partido PT, com assento nesta Casa Legislativa, vem na forma do disposto nos Artigos 162, XIV, 265, II, 267, II e III do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, Requerer de Vossa Excelência, que depois de ouvido o Plenário, seja concedida licença para tratamento de saúde de 02 (dois) dias, conforme atestado médico anexo, e, sucessivamente ao transcurso do referido período, a concessão de licença por motivo de interesse particular, prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nerinho (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026