Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 15/09/2026
IND 30/2026
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo a adoção de providências para autorizar a não aplicação da cláusula de barreira no Concurso Público para o cargo de Policial Penal do Estado do Piauí, regido pelo Edital n° 001/2024 - SEJUS, ampliando o Cadastro de Reserva e permitindo o aproveitamento dos candidatos aptos nas etapas subsequentes do certame, na forma que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
Desde 21/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/09/2026Proposição despachada
- 16/09/2026Proposição apresentada em plenário
- 16/09/2026Proposição despachada
- 21/09/2026Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026