Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 03/09/2026
PLO 172/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a instalação obrigatória de câmeras de monitoramento por vídeo em espaços de atendimento a crianças, adolescentes e pessoas com deficiência no estado do Piauí, estabelece regras para utilização, armazenamento e acesso às imagens e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
Desde 10/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Henrique Pires (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/09/2026Proposição despachada
- 09/09/2026Proposição apresentada em plenário
- 09/09/2026Proposição despachada
- 10/09/2026Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026